TRABALHADOR DOMÉSTICO
Considerando as particularidades presentes na legislação dos trabalhadores domésticos, a consultoria contábil é uma excelente ferramenta para os empregadores na administração do eSocial Doméstico. A adesão a esse serviço proporcionará diversas vantagens e comodidades para o empregador, que poderá estar tranquilo em relação a esses aspectos legais. Legislação dos trabalhadores domésticos primeiramente, é válido classificar o trabalhador doméstico: trata-se daquele que presta serviços para uma pessoa ou família, é assalariado e trabalha de maneira — não esporadicamente — por mais de dois dias na semana.
Para ser categorizado como doméstico, o trabalhador deve exercer suas funções na residência do empregador, excluindo estabelecimentos comerciais.
As normas trabalhistas dos trabalhadores domésticos estão estabelecidas na Lei Complementar n.º 150 de 2015, e diferem das que são descritas na CLT, aplicáveis aos demais trabalhadores.
Por esse motivo, é crucial contar com uma consultoria contábil especializada no assunto, que saberá exatamente como administrar os valores para os empregados dentro da legislação específica.
Consultoria contábil para apoiar com a legislação A gestão adequada do eSocial Doméstico, desde a contratação, cálculos mensais e eventualmente uma demissão, envolve diversos aspectos legais, que são extremamente complexos para a maioria dos empregadores domésticos. Maior garantia de que todos os direitos e leis serão respeitados como os direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos estão estabelecidos em lei específica, podem surgir dúvidas em relação ao que deve ser pago e de que forma fazê-lo.
Os cálculos das verbas salariais devem ser realizados de forma precisa, para evitar transtornos posteriores com reclamações trabalhistas.
A plataforma de gestão do eSocial Doméstico disponibilizada pelo governo, e de uso obrigatório, permite apenas realizar os lançamentos. No entanto, a plataforma não calcula de forma automática alguns valores, como horas extras, entre outros. Fica a cargo do empregador calcular e lançar todos os valores corretamente, o que nem sempre é uma tarefa fácil.
Dessa forma, por ter experiência no assunto e conhecimento atual sobre as leis aplicáveis, a consultoria contábil evita que sejam tomadas decisões que contrariem à lei, trazendo prejuízos futuros.